tag:blogger.com,1999:blog-4299936442611214031.post6427348274075524976..comments2024-03-17T01:46:41.250-03:00Comments on BLOG IGARAPÉ GRANDE DE TODOS: Polícia Rodoviária Estadual realiza Blitz em Igarapé GrandeBLOG IGARAPÉ GRANDE DE TODOShttp://www.blogger.com/profile/11636731085441536325noreply@blogger.comBlogger5125tag:blogger.com,1999:blog-4299936442611214031.post-72162006138391621622017-02-19T18:46:03.239-03:002017-02-19T18:46:03.239-03:00Isso aí cara.. certíssimo,ninguém pode ser privado...Isso aí cara.. certíssimo,ninguém pode ser privado dos seus bens sem o devido processo legal. O bom seria q os lesados busquem um advogado Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/09200568649874105304noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4299936442611214031.post-66511076171023269142017-02-19T11:58:31.150-03:002017-02-19T11:58:31.150-03:00Falo o dr.fabricio, gostei Falo o dr.fabricio, gostei Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/04331024847146786670noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4299936442611214031.post-63617703211185518672017-02-18T21:06:07.015-02:002017-02-18T21:06:07.015-02:00Cadê o Prefeito que Diz que bota a Polcia para cor...Cadê o Prefeito que Diz que bota a Polcia para corre?Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4299936442611214031.post-24330387115782109672017-02-18T20:28:14.239-02:002017-02-18T20:28:14.239-02:00o Estado não pode utilizar os tributos para retira...o Estado não pode utilizar os tributos para retirar os bens do cidadão e incorporá-los ao tesouro estadual, ou repassá-lo a outros. A Constituição impõe um limite ao poder do Estado de tributar e da forma de cobrar esses tributos. Em alguns estados, como a Bahia, por exemplo, já houve suspensão desse tipo de blitz para apreensão de veículos.<br />Veja bem, um cidadão não pode ter o seu bem arrancado de suas mãos sem se defender, porque o direito de possuir bens é assegurado pela constituição. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. O Estado é limitado ao exercer desapropriação e proibido de realizar confisco através de impostos.<br /><br />Caso o Estado queira receber os tributos, que procure os meios legais, fazendo uso do devido processo legal, e não através de um descarado abuso de poder de polícia.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17752535543012345468noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4299936442611214031.post-65192901366553074892017-02-18T19:57:44.612-02:002017-02-18T19:57:44.612-02:00Parabéns Flavio Dino pela pressão aos seus eleitor...Parabéns Flavio Dino pela pressão aos seus eleitores Anonymousnoreply@blogger.com