Guilherme Artigas/Fotoarena/Folhapress
O deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado nesta quinta-feira (30) a 15 anos e quatro meses de prisão. A decisão é do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Cunha foi preso em 19 de outubro do ano passado no âmbito da operação e, atualmente, está no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Essa é a primeira condenação do peemedebista. A defesa informou que vai recorrer da sentença ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.
Cunha foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.
Na decisão que condenou Cunha, Moro considerou que Cunha tem bons antecedentes. "Eduardo Cosentino da Cunha responde a outras ações penais [uma na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília e outra no Supremo Tribunal Federal], mas não foi ainda por elas julgado. Então será considerado como tendo bons antecedentes."
O magistrado ainda criticou a lei de abuso de autoridade e lembrou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavaski, morto em janeiro em um acidente aéreo."Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavaski do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos", disse o juiz. Moro faz ainda um apelo ao Congresso: "Espera¬se e confia-se que o Congresso saberá proceder com sabedoria para a adoção de salvaguardas explícitas e inequívocas".
Do UOL, em São Paulo
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