Foi apresentado hoje, pela manhã, na Câmara de vereadores de Igarapé Grande, o Projeto Municipal que dispõe sobre o Orçamento Anual (LOA), para o exercício 2019. Trata-se da proposta orçamentária de Igarapé Grande para o exercício financeiro do referido ano, que passou pela apreciação dos vereadores daquela Casa de Leis.
Ressalta que a Lei Orçamentária segue as normas de contabilidade Aplicadas no Setor Público e está sendo encaminhada em total consonância ao que prevê a Lei Orçamentaria do Município de Igarapé Grande. Portanto é cabível dizer que, a LOA sendo aprovada hoje, por unanimidade, com nove votos a favor, ainda está em discussão. Trancando em miúdos, que ainda vai virar Lei.
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal.
Orçamento Público. A Lei Orçamentária Anual (LOA), é uma lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Ou a lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Daí, a Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão).
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. Mas, caso haja a necessidade de gerar despesas acima do que está previsto na Lei, cabe ao Poder Público emitir uma medida provisória, para ser aprovada no Congresso Nacional solicitando rédito especial.
Vereadora Etelvina Sampaio (PDT)
Segundo a vereadora Etelvina Sampaio (PDT), “Fizemos o papel da casa na tentativa de contribuir ajudando o prefeito e a cidade. Aprovamos a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano de 2019”, disse.
Vereador Pedro da Silva (Democratas)
Para o vereador Pedro da Silva conhecido como Pedro Cidade (Democrátas), votamos hoje a LOA sabendo da importância desse projeto para o município. “E aproveito esta oportunidade para parabenizar o prefeito Erlânio Xavier (PDT) pelo trabalho já feito na cidade, e hoje Igarapé Grande é a cidade da transformação principalmente na saúde e educação, como referência a saúde do município é a melhor da região, incontestavelmente”, disse o vereador.
Vereador Jesus Monteiro Sampaio (PSB)
Já o vereador Jesus Monteiro Sampaio (PSB), por fazer parte da bancada, “Aprovamos a LOA do exercício 2019, do município, para que possamos trabalhar junto ao prefeito Erlânio Xavier, que tem feito a idade crescer em todos os sentidos”, disse o vereador Jesus.
ASCOM: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Igarapé Grande - MA
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