A Prefeitura Municipal de Igarapé Grande (MA) realizou duas Audiências Públicas, sendo a primeira do Plano Plurianual (PPA Participativo), Lei de Diretrizes Orcamentária (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) asseguradas pela Lei Orçamentária de Responsabilidade Fiscal (LRF) ocorre durante as ações de políticas públicas no período de quatro anos, e a segunda audiência foi a que apresenta os gastos municipais, ou quadrimestres 1 e 2 de 2021 das metas fiscais, na manhã da última sexta-feira (23) de outubro do ano em curso, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida João Carvalho, S/Nº, Centro, na referida cidade.
A primeira audiência pública, tratou do PPA participativo, que é uma peça de planejamento da administração pública municipal, que ouve a comunidade e a diversidade de seguimentos da sociedade civil, levando em conta as opiniões dos secretários, para ser aplicadas as ações no decorrer dos quatro anos de elaboração do PPA (2022/2025), que vai nortear a administração pública nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte e outras áreas em que possam planejar suas necessidades básicas da população.
Já na segunda, audiência pública que são quadrimestrais, LDO e LOA, é uma apresentação dos gastos municipais do que entra como receita e o que foi aplicado em despesas, uma maneira de mostrar a sociedade como e onde foi aplicado os recursos públicos do município.
O objetivo das audiências, em se tratando do Plano Plurianual (PPA) é fazer a sociedade saber que no PPA já estão contidas todas as ações do planejamento de políticas públicas, que vão ocorrer durante o período da gestão que é de quatro anos (2022 a 2025). Já da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que faz a prestação de contas quadrimestrais, é para demonstrar os dados fiscais que é tudo que entra como recursos e receitas e tudo que foi aplicado em despesas - que é para o gestor trabalhar com os recursos públicos ou as contas equilibradas.
Renato Henrique Maia assessor e consultor jurídico da Prefeitura Municipal de Igarapé Grande
"A audiência pública no primeiro momento apresentou o PPA participativo que faz seu planejamento para quatro anos, e no segundo a LDO e LOA que é para cada ano que vai chegando", disse Renato.
"A audiência pública foi muito importante para a nossa cidade, porque ela mostrou as ações que vamos ter, daqui há quatro anos", falou Jobim.
SECOMIG - Secretaria Municipal de Comunicação de Igarapé Grande.
Secretário Municipal de Administração Wabster Krause
Presidente da Câmara de Vereadores Edvaldo Barbosa (Galego).
Vice-prefeito de Igarapé Grande Pelópidas Pinheiro (Totota).
Vereador Pedro Cidade
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