Foram prorrogadas as inscrições para o registro de candidatura de conselheiros tutelaes até 15 de maio em Igarapé Grande

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), resolveu prorrogar o registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência para o quadriênio 2024/2028, até o dia 15 de maio de 2023, em Igarapé Grande (MA).

Segundo Milandia Dutra presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a decisão foi tomada devido o baixo índice de candidatos inscritos no processo, para a escolha dos novos conselheiros.

Mislandia Dutra presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Igarapé Grande

"A circunstância pelo qual resolvemos prorrogar as inscrições foi a quantidade de candidatos inscritos estar abaixo do mínimo exigido", disse Mislandia.

Os interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua São Francisco, S/Nº, Centro, Igarapé Grande, para o pleito da eleição que correrá no dia 1º de outubro de 2023, na Unidade Integrada Manuel Matias, na Rua Tiradentes, Centro, das 13 às 18h, na referida cidade. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos. A posse será em 10 de janeiro de 2024.

INCRIÇÕES

Para realizar a inscrição o candidato deve apresentar os originais e cópias dos seguintes documento;

1) RG e CPF; 2) Comprovante de Residência dos três meses anteriores à publicação do edital; 3) Título de Eleitor; 4) Diploma do ensino médio ou superior; 5) Curso de Infomática Básico; 6) Certidão de quitação com as obrigações eleitorais fornecidas pela Justiça Eleitoral; 7) Comprovante d quitação com as obrigações militares (certidão de dispensa (CDI) ou Certidão de Reservista (CR)); 8) Certidão Negativa de antecedentes civil e criminais expedida pela Justiça Estadual e Federal; 9) Certidão Negativa de antecedentes expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e ou violados.

Candidatos realizando o registro de suas candidaturas para o Conselho Tutelar de Igarapé Grande

SECOMIG - Secretaria Municipal de Comunicação de Igarapé Grande (MA).